Portaria Nº 79 - Designar os Docentes Carlos Eduardo Aguiar de Souza Costa e André Felipe Souza da Cruz como representantes do Campus Universitário de Tucuruí da UFPA no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Ext ensão (CONSEPE)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CAMPUS UNIVERSITARIO DE TUCURUI
Nº do Protocolo: 23073.068961/2025-20
Designar os Docentes Carlos Eduardo Aguiar de Souza Costa e André Felipe Souza da Cruz como representantes do Campus Universitário de Tucuruí da UFPA no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (C O N S E P E).
O COORDENADOR DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUCURUÍ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral e conforme deliberação do Conselho do Campus em reunião realizada no dia 29/08/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designa os Docentes, Carlos Eduardo Aguiar de Souza Costa e André Felipe Souza da Cruz como representantes - Titular e suplente, respectivamente - no CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão), a cumprir o interstício de 2025/2027.
Art. 2º Delegar competência aos referidos representantes neste período das seguintes atribuições:
I. Aprovar as diretrizes, planos, programas e projetos de caráter didático-pedagógico, culturais e científicos, de assistência estudantil e seus desdobramentos técnicos e administrativos;
II. Aprovar normas complementares às do Estatuto sobre processos seletivos para ingresso nos cursos da Instituição, currículos e programas, reconhecimento de diplomas estrangeiros, além de outros relacionados com os cursos regulares da Universidade que se incluam no seu âmbito de competência;
III. Aprovar normas e diretrizes para a realização de processos seletivos para provimento de cargos docentes do quadro de pessoal e de admissão de professor temporário, na forma da legislação vigente;
IV. Fixar normas complementares do Estatuto e deste Regimento Geral em matéria de sua competência;
V. Decidir sobre a criação e a extinção de cursos;
VI. Avaliar e aprovar a participação da UFPA em programas de iniciativa própria ou de terceiros que importem em cooperação didática, cultural e científica com entidades locais, nacionais e internacionais;
VII. Deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência, inclusive as não previstas expressamente no Estatuto ou no Regimento Geral;
VIII. Definir a composição e o funcionamento de suas Câmaras e Comissões;
IX. Aprovar programas e projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão;
X. Definir a política de extensão, priorizando programas e ações que tenham como objetivos a promoção humana, a difusão dos direitos humanos, da ética e da democracia, dentre outros;
XI. Estabelecer diretrizes de pesquisa em setores e áreas estratégicos para o desenvolvimento regional;
XII. Aprovar planos e projetos de cursos de pós-graduação, de extensão e outros;
XIII. Apreciar o veto do Reitor às decisões do Conselho;
XIV. Exercer outras atribuições definidas em lei, no Estatuto e no Regimento Geral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Prof. Dr. Wassim Raja El Banna
Coordenador Geral Campus Universitário de Tucuruí
Portaria nº 1111/2023
CAMTUC – UFPA
(Assinado digitalmente em 10/09/2025 15:05)
WASSIM RAJA EL BANNA
COORDENADOR DE CAMPUS - TITULAR
CTUCU (11.16)
Matrícula: ###858#5
Visualize o documento original em https://sipac.ufpa.br/public/documentos/index.jsp informando seu número: 79, ano: 2025, tipo: PORTARIA DE DESIGNAÇÃO, data de emissão: 10/09/2025 e o código de verificação: a80a22ca14